Votaram CONTRA a desaposentação os ministros Dias Toffoli, Teori Zawascki, Edson Fachin, Luis Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello…
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Decisão judicial altera gabarito de questão de concurso público
Em 04/07/2016, um candidato ao concurso de Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC ajuizou ação ordinária em face da União …
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Decisão judicial anula questão de concurso público
Em 09/02/2016, um candidato ao concurso de Analista Judiciário do TRE/RS ajuizou ação ordinária em face da União e do CEBRASPE, …
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Anulação de questão de concurso pelo Judiciário
No julgamento do RE/632853, para o qual foi reconhecida repercussão geral (tema 485), o STF fixou a tese de que os critérios ado…
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Súmula Vinculante nº 33 do STF
"Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especia…
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STF declara inconstitucional contribuição prevista no inciso IV do art. 22 da Lei 8.212/91
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de di…
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Jurisprudência do STF sobre aposentadoria de servidor público
RE 522570 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 05/05/…
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O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário e interrompe o prazo prescricional
De acordo com a jurisprudência do STJ, o pedido de parcelamento do débito tributário interrompe a prescrição nos termos do art. …
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Jurisprudência sobre concursos públicos
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Jurisprudência: Outorga Para Exploração de Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens. Finalidade Educativa. Dispensa de Licitação. Possibilidade
Processo: APELREEX 1923 SP 0001923-81.2006.4.03.6127 Relator(a): DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MARCONDES Julgamento: 20/09/2…
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Jurisprudência do STJ sobre índice de reajuste dos benefícios previdenciários
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. LEI N.º 11.4…
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Jurisprudência do STJ sobre irrepetibilidade das verbas previdenciárias pagas a maior, recebidas de boa-fé pelo segurado
RECURSO ESPECIAL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS DE BOA-FÉ - IMPOSSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprud…
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Jurisprudência do STJ sobre rendimentos considerados para fins de apuração da renda mensal per capita
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA MENSAL PER CAPITA. CONCEITO DE FAMÍLIA. ART. 20, § 1º, DA LEI Nº 8.742/93, ALTERADO…
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Jurisprudência do STJ sobre incidência de juros e multa sobre o valor das contribuições previdenciárias indenizadas para efeito de contagem recíproca
PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONTAGEM RECÍPROCA. JUROS E MULTA. PERÍODO ANTERIOR À MP 1.523/1996…
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Jurisprudência do STJ sobre aplicação do prazo decadencial à desaposentação
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAV…
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Jurisprudência do STJ sobre aposentadoria rural
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. SEGURADO …
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Jurisprudência do STJ sobre reajustamento de benefícios
PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL. EQUIVALÊNCIA ENTRE REAJUSTES DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃ…
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Jurisprudência do STJ sobre percepção de duas aposentadorias em regimes distintos
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTAGEM REC…
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Jurisprudência do STJ sobre averbação do tempo de serviço rural para fins de aposentadoria por tempo de contribuição pelo RGPS
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA APO…
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Jurisprudência do STJ sobre auxílio-doença
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NECESSÁRIOS. SÚM…
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