De acordo com o art. 4º do Decreto nº 9.739/2019, o órgão público federal que deseja realizar concurso público, deve pedir autorização ao Ministério da Gestão e da Inovação até o dia 31 de maio do ano em curso, para que o certame possa ser realizado no ano seguinte.
Este ano, o INSS tem até o dia 31/05/2025 para pedir autorização para realizar concurso em 2026.
Estudos já foram iniciados no sentido de elaborar Nota Técnica de solicitação de autorização de concurso para a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2026.
