O cadastro de reserva (CR) é uma lista de aprovados em determinado concurso público, que não ficaram dentro do número de vagas imediatas especificado no edital.
Por exemplo, o concurso do INSS realizado em 2022, para o cargo de Técnico do Seguro Social, ofereceu 1.000 vagas. Contudo, o Edital INSS nº 14, de 14 de fevereiro de 2023, trouxe uma lista com o nome de 3.144 aprovados. Nesse caso, os candidatos aprovados e classificados dentro das 1.000 vagas terão o direito líquido e certo de serem nomeados dentro do prazo de validade do certame. Já os outros 2.144 aprovados fazem parte do cadastro de reserva, tendo apenas uma expectativa de direito à nomeação.
No âmbito federal, de acordo com o art. 28 do DECRETO Nº 9.739/2019, o Ministério da Gestão e Inovação tem competência para autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados (cadastro de reserva), que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas previsto no edital do concurso. Para nomear um percentual do cadastro de reserva superior a 25% é necessário que a autorização seja dada por um Decreto do Presidente da República.
Apesar de a administração pública não ser obrigada a nomear quem ficou no cadastro de reserva, há situações em que o aprovado dentro da lista pode ter o direito líquido e certo à nomeação. Isso ocorre quando, dentro do prazo de validade do certame, algum aprovado dentro do número de vagas do mesmo concurso:
1) renunciar à nomeação;
2) não tomar posse dentro do prazo legal;
3) for exonerado (de ofício ou a pedido);
4) tomar posse em outro cargo inacumulável;
5) for demitido;
6) falecer;
7) aposentar-se (hipótese de difícil ocorrência).
Em contrapartida, há certames que não trazem vagas imediatas, somente cadastro de reserva. No âmbito federal, o art. 29 do Decreto nº 9.739/2019 autoriza a realização de concurso público para formação de cadastro de reserva para provimento futuro. Em muitos casos, essa atitude é tomada para evitar a obrigatoriedade de contratar durante a vigência do concurso. Quando isso ocorre, o primeiro colocado dentro da lista é obrigado a ser nomeado até o prazo final.
