Por meio da PORTARIA/MGI Nº 2.719, DE 7 DE JUNHO DE 2023, a ministra da Gestão e da Inovação autorizou a a nomeação de 1.000 (mil) candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.
Esses mil candidatos são os que foram aprovados dentro do número de vagas previsto no edital do concurso de 2022.
De acordo com o art. 28 do Decreto nº 9.739/2019, durante o período de validade do concurso público, a Ministra de Estado da Gestão e Inovação poderá autorizar, por meio de motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas. Assim, no caso específico do último concurso do INSS, a ministra da Gestão e Inovação tem competência para autorizar a nomeação de mais 250 candidatos aprovados. O INSS já solicitou tais nomeações.
No caso específico do último concurso do INSS, além dos mil candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, há também 2.144 candidatos aprovados no cadastro de reserva. Contudo, no caso desse concurso, nomeações de mais de 1.250 candidatos aprovados dependem de autorização por meio de um decreto do Presidente da República.
