Em entrevista concedida hoje (28/06/2022) ao Prof. Deodato Neto, o diretor de gestão de pessoas do INSS, Jobson de Paiva, disse:
"A Lei 10.855 prevê que o Técnico do Seguro Social possui nível de formação intermediária. Há um trabalho sendo feito para transformar esse cargo em nível superior. Entretanto, no momento, o que há, e como está colocado na Lei, é um cargo de nível médio. Tudo indica que não haveria tempo suficiente para alteração legislativa e que continuará sendo um cargo, por hora, de nível médio."
COMENTÁRIO DO PROF. HUGO GOES
No tocante ao projeto de lei que, provavelmente, será encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, não acredito que seja aprovado antes da publicação do edital do concurso do INSS. Não há tempo hábil para isso.
No entanto, não podemos menosprezar aquelas 3 emendas da Medida Provisória nº 1.113/2002, que devem ser votadas até 30/08/2022. Ali, sim, é onde mora o perigo. É preciso, de forma educada, continuar o diálogo com os 3 deputados para que eles retirem aquelas emendas. Eram 4 emendas. Um deputado já retirou sua emenda.
Ainda há 3 emendas à Medida Provisória nº 1.113/2022 que também exigem nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social, que foram apresentadas pelos seguintes deputados:
André Figueiredo (PDT-CE): emenda nº 11
Fernanda Melchionna (PSOL-RS): emenda nº 30
Marx Beltrão (PROGRESSISTAS-AL): emenda nº 37
Quanto aos atuais servidores do INSS, o mais sensato é deixar essas mudanças para depois da publicação do edital do concurso do INSS, para não prejudicar centenas de milhares de pessoas que já vêm há muito tempo estudando para esse concurso.