Segue minha opinião sobre o GABARITO DA PROVA:
43 - C (CF, art. 201, § 7º, II)
44 - B (Lei 8.212/91, art. 16)
45 - A (Lei 8.213/91, art. 11, V,"c")
46 - Os 3 primeiros itens estão CERTOS (Lei 8.213/91, art. 89, parágrafo único, "a", "b" e "c"). Não há resposta. A questão deve ser ANULADA.
47 - E (Lei 8.213/91, art. 93, § 2º). Essa competência é do Ministério do Trabalho e Emprego, que na época da publicação da Lei 8.213/91 chamava-se "Ministério do Trabalho e da Previdência Social".
48 - A (Lei 8.212/91, art. 22, I)
49 - C, mas cabe recurso. A literalidade da Lei 8.212/91, art. 14, estabelece a idade de 14 anos. No entanto, o Regulamento da Previdência Social (art. 11), interpretando a Lei em consonância com a redação do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, na redação dada pela EC 20/98, estabelece a idade mínima de 16 anos para o segurado facultativo.
50 - B (Lei 8.213/91, art. 60)Clique aqui e leia a prova!